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TERMOS E CONDIÇÕES

Informações Gerais

A presente informaçãoestabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas. Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda e/ou a aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições. No caso de não concordar com todas as condições, o Cliente não deve utilizar este Website.

Os utilizadores do site ficarão vinculados, relativamente a quaisquer contratos celebrados com a MISSAGIO através do site, pela versão dos Termos e Condições que estiver, no momento da celebração do contrato, em vigor. Assim sendo, recomenda-se a consulta periódica dos Termos e Condições pelos utilizadores do site.

A Farmácia Pinto Coelho Lda. divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através da marca “MISSAGIO”.

O website MISSAGIO, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva da Farmácia Pinto Coelho Lda., NIF 509372163 com sede na Rua Couto de Manhente nº930 4750-557 Manhente, Barcelos (Portugal). Pode contactar-nos através dos telefones (+351) 253847050 ou (+351) 915091998 ou do email [email protected].

Público-alvo do site MISSAGIO

O conteúdo deste site tem como propósito maior a promoção da saúde e bem-estar dos nossos utilizadores, com idade igual ou superior a 18 anos, através da comercialização de produtos disponíveis em território nacional, a MISSAGIO não garante que os conteúdos do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros locais para além de Portugal. As pessoas que escolherem aceder a este site através de outros países, farão isso por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais, em todas as suas disposições.

Garantia

É aplicável à venda de produtos pela MISSAGIO o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.

Restrições e Responsabilidades

O site MISSAGIO pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A MISSAGIO  não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

A informação prestada neste site não tem a intenção de substituir a opinião de um profissional de saúde ou de qualquer outro especialista, sendo certo que estas informações têm caráter meramente informativo e educativo.

Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à MISSAGIO.

Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados pela Farmácia Pinto Coelho Lda. para a finalidade de gestão de clientes e, caso não se oponha, para o envio de comunicações de marketing. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento por escrito para a morada Rua Couto de Manhente 930, 4750-557 Manhente, Barcelos (Portugal) ou através do e-mail [email protected].

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Celebração do Contrato

Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.

Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.

Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.

Utilização no Nosso Site

Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

    - Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

    - Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.

    - Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contato, de forma verdadeira e exata, de forma a podermos efetuar o processamento e envio da encomenda.

    - No caso de o Cliente não facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Não-aceitação / Cancelamento de Encomenda

 A MISSAGIO reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

    - O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido

    - A informação de faturação não é correta ou verificável

    - A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude

    - A transferência para pagamento da encomenda não foi rececionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação da sua encomenda

    - Quando não for possível entregar no endereço pretendido

    -  Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso até ao fim de 3 dias úteis podem ser anuladas por falta de stock ou novo custo do(s) produto(s), sem aviso prévio. Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do [email protected]. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).

Registo de Preços e Formas de Pagamento

A MISSAGIO compromete-se a responder num prazo de 48 horas, exceto ao fim-de- semana, com uma mensagem de correio eletrónico na qual será comunicada a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

A encomenda de um produto pelo utilizador confere a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.

A MISSAGIO compromete-se em honrar as encomendas recebidas e por si aceites unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de produto a MISSAGIO compromete-se a informar o utilizador logo que possível.

Os preços apresentados na loja online estão expressos em euros(€). Todos os produtos à venda na MISSAGIO estão sujeitos à taxa de IVA portuguesa (imposto) em vigor, estando este valor incluído no preço final apresentado.

Para países fora da Comunidade Europeia, as encomendas poderão ainda estar sujeitas às taxas aduaneiras aplicáveis. Todos os pagamentos de taxas aduaneiras ou qualquer outro tipo de imposto são da inteira responsabilidade do cliente. Não pode, em circunstância alguma, ser imputável à MISSAGIO, qualquer responsabilidade daí decorrente.

A MISSAGIO reserva-se no direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos/produtos no seu website/na sua loja online, sem aviso prévio, exceto em transações já efetuadas.

Para fazer o pagamento de encomendas a partir de Portugal pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

    - Paypal

    - Transferência Bancária

    - Pagamento via Multibanco

Para encomendas internacionais (realizadas a partir do estrangeiro) pode optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

    - Paypal

Na fase de pagamento selecione a opção "Multibanco". Após a confirmação, será gerada uma referência multibanco, que lhe será igualmente enviada por email.
Para fazer um pagamento usando referência Multibanco, dirija-se à Caixa de Multibanco mais próxima de si ou use o seu Homebanking. Utilize sempre a opção "Pagamentos de Compras”, para efetuar os seus pagamentos. Em caso de dúvidas ou dificuldades, contacte-nos.

Se escolher pagar com PayPal, será redirecionado para a página do PayPal, para que possa pagar com a sua conta ou com o seu cartão de crédito ou débito. O pagamento através do PayPal ajuda a proteger as informações do seu cartão de crédito com sistemas avançados de segurança e sistemas de prevenção de fraudes. O PayPal nunca fornece as suas informações financeiras à loja online. O Paypal usa Visa / Mastercard.

Para utilizar pagamento por transferência bancária, basta seguir os passos descritos na opção de pagamento. Faça a transferência bancária para a conta que lhe é indicada. Recomendamos que o faça através do home-banking ou de um balcão, para poder indicar o descritivo.
Envie-nos por favor o comprovativo do seu pagamento e indicação do número da sua encomenda. O envio da sua compra pode demorar até dois dias úteis após o envio do comprovativo e recebimento do pagamento.

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Notas Importantes

Todos os pagamentos efetuados no site missagio.pt ou através dos nossos meios de pagamento, aparecerão sempre no seu extrato bancário ou extrato de cartão de crédito com a menção “FARMACIA PINTO COELHO”.

Todos os pagamentos realizam-se em EUROS.

Disponibilidade de Produtos, Expedição e Entrega

A encomenda será despachada para o endereço que o utilizador fornece durante o processo de encomenda.

A MISSAGIO recorre a empresas de transportes. No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a MISSAGIO.

O compromisso de venda do(s) produto(s) encomendados fica limitado ao stock existente e à disponibilidade do mesmo. A MISSAGIO na perspetiva de proporcionar um serviço rápido e de qualidade compromete-se a enviar os artigos o mais rapidamente possível.

Todos os artigos permanecerão propriedade da MISSAGIO – Farmácia Pinto Coelho Lda, até que seja recebido o comprovativo de pagamento do montante total da encomenda.

Para enviar as suas encomendas, a MISSAGIO tem ao seu dispor as seguintes transportadoras:

    - CTT (Correios Portugueses)

    - Chronopost

O tempo de entrega da sua encomenda está sempre dependente da confirmação do seu pagamento. Caso escolha a opção "Pagamento por Multibanco", sugerimos que o faça preferencialmente até às 15h30 do dia da encomenda, visto que assim a sua encomenda será expedida no próprio dia. Caso faça o pagamento depois dessa hora, a sua encomenda será expedida no dia seguinte.

A data estimada para a receção do(s) produto(s) vai depender da opção escolhida pelo Cliente de 24h ou 48h para Portugal Continental e Espanha, até 12 dias para as Ilhas (Madeira ou Açores). Para países da União Europeia 7 dias, Brasil até 8 dias, outros países, será necessária a verificação.

A MISSAGIO apenas faz expedição dos seus produtos em dias úteis. Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.

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Nota: ao fazer uma encomenda, se pretender, pode confirmar junto do serviço de apoio ao cliente a disponibilidade de stock dos produtos. Caso haja stock disponível, a sua encomenda será processada e expedida assim que o pagamento for realizado. Se se previr que a sua encomenda demorará mais tempo, o nosso serviço de apoio entrará em contato consigo. No caso de stock momentaneamente indisponível, será notificado por email ou telefone, por forma a ser indicada uma data estimativa de entrega.

Segurança: todas as encomendas expedidas pela MISSAGIO estão sujeitas à assinatura do comprovativo de entrega. Caso saiba que não vai estar ninguém para receber a encomenda na morada que tenciona colocar, por favor coloque outra. Se ninguém estiver disponível aquando da entrega da encomenda, o transportador deixará uma nota com o aviso para levantamento em posto ou estação dos correios.

Para saber qual o estado de transporte da sua encomenda, pode fazê-lo através do número de tracking que se encontra no email com os detalhes do seu envio. Para isso basta ir à página da transportadora escolhida, inserir o número de tracking e a partir daí poderá ver onde está a sua encomenda.

Caso tenha alguma dúvida, por favor não hesite em contactar-nos.

Telefone: (+351) 253847050 ou (+351) 915091998

Email: [email protected]

A MISSAGIO recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

A MISSAGIO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

As imagens apresentadas na loja MISSAGIO podem, por incompatibilidade, não corresponder exatamente em termos de coloração ao produto real.

Direito de Livre Resolução (“direito de arrependimento”) | Trocas ou Devoluções

O cliente da MISSAGIO tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à MISSAGIO. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à MISSAGIO.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (carta enviada para a morada das nossas instalações (acima indicado) ou pelo correio eletrónico para o endereço [email protected])

Se fizer uso desta possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, por correio eletrónico um aviso de receção do pedido de resolução.

Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a MISSAGIO reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda (se aplicáveis), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a MISSAGIO for informada da decisão de resolução.

Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a MISSAGIO. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor, não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela MISSAGIO.

Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.

O cliente não poderá devolver os produtos indicados no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, incluindo os bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

Condições de Venda

Na MISSAGIO as campanhas de Saldos realizam-se durante o mês de Janeiro de cada ano (1 a 31 de Janeiro). Durante os restantes meses do ano encontra campanhas de Promoção com: redução do preço ou oferta de determinados produtos, serviços ou marcas por se tratar de um lançamento ou aumentar a procura dos mesmos.

Caso adquira produtos em campanha de saldos e/ou promoções, o cliente aceita que a MISSAGIO recorte ou retire os códigos de barras ou outros elementos identificativos necessários à participação nas campanhas promocionais. Esta circunstância não prejudica os direitos conferidos pela lei ao cliente, designadamente no que respeita a garantias..

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através da página www.consumidor.pt

Poderá, ainda, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios de Consumo em Linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT ou a qualquer Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt 

Plataforma europeia de resolução de litígios: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Direitos de Propriedade Intelectual

O site MISSAGIO é propriedade da Farmácia Pinto Coelho Lda.. O conteúdo do site está protegido pelos direitos de propriedade intelectual vigentes em Portugal. Com exceção do permitido expressamente no site, nenhum material ou conteúdo deste poderá ser copiado, reproduzido, distribuído, publicado, carregado, exibido, enviado ou transmitido de alguma maneira.

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Disposições Gerais

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